<em>Cannabis</em> para uso terapêutico
A maioria PSD/CDS-PP opôs-se à prescrição médica de cannabis preconizada em projecto de lei do BE, submetido a debate na semana transacta.
A maioria, que pretendia que o diploma baixasse à comissão sem votação (o que não foi aceite pelos autores da iniciativa legislativa), invocou, em defesa da sua contestação, para além deste argumento, o que disse ser a falta de «qualidade» do texto, a par da necessidade de proceder a mais estudos sobre o assunto. Respondendo a esta posição, o BE sustentou que o seu diploma «segue a linha jurídica do Canadá».
O que não deixa de ser estranho é que esta matéria, até pela sua importância, tenha surgido envolta em «clima de fervorosa exaltação», como observou o deputado comunista Bruno Dias.
É que a questão específica em debate – a utilização terapêutica da cannabis, enquanto substância passível de prescrição médica - é eminentemente de natureza técnica e científica e não uma questão essencialmente política.
Trata-se, basicamente, como referiu o parlamentar do PCP, de legislar ou não no sentido de a cannabis passar a ser receitada em casos de doença terminal, cancro, HIV/sida, epilepsia ou formas extremas de artrite».
Por isso a estranheza manifestada pela bancada comunista perante o facto de o uso terapêutico da cannabis «provocar tantas e tão fortes paixões», quando, lembrou-o Bruno Dias, outras substâncias para uso terapêutico como a codeína ou a morfina não careceram da intervenção do Parlamento, tendo passado «por um normal processo de decisão em sede de Infarmaded».
Para a confusão, que todos afirmaram querer evitar, terá seguramente também contribuído o próprio BE que logo no preâmbulo do diploma alude, por um lado, à matéria concreta do uso terapêutico da cannabis, e, por outro, não resiste à «afirmação genérica de juízos de valor sobre o seu consumo».
Seja como for, pela sua parte, a bancada comunista não colocou «objecções de princípio» ao «alargamento das respostas terapêuticas às situações concretas que as possam exigir».
Daí a sua abertura ao diploma e a «plena disponibilidade» manifestada para, responsavelmente e «sem preconceitos», continuar a discutir esta matéria.
A maioria, que pretendia que o diploma baixasse à comissão sem votação (o que não foi aceite pelos autores da iniciativa legislativa), invocou, em defesa da sua contestação, para além deste argumento, o que disse ser a falta de «qualidade» do texto, a par da necessidade de proceder a mais estudos sobre o assunto. Respondendo a esta posição, o BE sustentou que o seu diploma «segue a linha jurídica do Canadá».
O que não deixa de ser estranho é que esta matéria, até pela sua importância, tenha surgido envolta em «clima de fervorosa exaltação», como observou o deputado comunista Bruno Dias.
É que a questão específica em debate – a utilização terapêutica da cannabis, enquanto substância passível de prescrição médica - é eminentemente de natureza técnica e científica e não uma questão essencialmente política.
Trata-se, basicamente, como referiu o parlamentar do PCP, de legislar ou não no sentido de a cannabis passar a ser receitada em casos de doença terminal, cancro, HIV/sida, epilepsia ou formas extremas de artrite».
Por isso a estranheza manifestada pela bancada comunista perante o facto de o uso terapêutico da cannabis «provocar tantas e tão fortes paixões», quando, lembrou-o Bruno Dias, outras substâncias para uso terapêutico como a codeína ou a morfina não careceram da intervenção do Parlamento, tendo passado «por um normal processo de decisão em sede de Infarmaded».
Para a confusão, que todos afirmaram querer evitar, terá seguramente também contribuído o próprio BE que logo no preâmbulo do diploma alude, por um lado, à matéria concreta do uso terapêutico da cannabis, e, por outro, não resiste à «afirmação genérica de juízos de valor sobre o seu consumo».
Seja como for, pela sua parte, a bancada comunista não colocou «objecções de princípio» ao «alargamento das respostas terapêuticas às situações concretas que as possam exigir».
Daí a sua abertura ao diploma e a «plena disponibilidade» manifestada para, responsavelmente e «sem preconceitos», continuar a discutir esta matéria.
